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TJTO - 0006498-22.2023.8.27.2737
Partes: GLEYSON AURELIO SILVA CARNEIRO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2023
TJTO - 0002178-89.2024.8.27.2737
Partes: CARAJAS EMPREENDIMENTOSS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/04/2024
TJTO - 0002147-35.2025.8.27.2737
Partes: SOSTENES OLIVEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/03/2025
TJTO - 0001604-32.2025.8.27.2737
Partes: SEVERIANA MARCIA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/03/2025
TJTO - 0002463-82.2024.8.27.2737
Partes: REGINA ANDRADE NEVES FRANCO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/04/2024
TJTO - 0006271-95.2024.8.27.2737
Partes: WESLEY BARBOSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/10/2024
TJTO - 0000908-93.2025.8.27.2737
Partes: JONAS RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0009588-14.2018.8.27.2737
Partes: B.E.R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2025
TJTO - 0000723-89.2024.8.27.2737
Partes: TYAGO CURSINO CARDOSO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2024
TJTO - 0001874-56.2025.8.27.2737
Partes: CARLEAN PEREIRA GALVAO x FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC e outros
Advogado: HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/03/2025