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TJTO - 0011990-92.2023.8.27.2737
Partes: ANTONIA COSTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/12/2023
TJTO - 0010215-76.2022.8.27.2737
Partes: POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/11/2022
TJTO - 0007087-14.2023.8.27.2737
Partes: LUSINETE MOURA ARAUJO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/11/2024
TJTO - 5012143-84.2011.8.27.2729
Partes: JONATAS ALMEIDA AMORIM e outros x OS MESMOS
Advogado: NATALIA COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 30/04/2021
TJTO - 0000971-21.2025.8.27.2737
Partes: HELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: CLAIRTON LUCIO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 10/02/2025
TJTO - 0001093-34.2025.8.27.2737
Partes: THIAGO LUCIANO BORGES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: CLAIRTON LUCIO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/02/2025
TJTO - 0003570-64.2024.8.27.2737
Partes: DEONIR BEZERRA LIMA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 18/06/2024
TJTO - 0007914-88.2024.8.27.2737
Partes: RAY MARILEN SOARES AZEVEDO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0010804-34.2023.8.27.2737
Partes: ARACIABA PEREIRA MARINHO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 21/11/2023
TJTO - 0017909-67.2019.8.27.0000
Partes: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS x MUNICIPIO DE MATEIROS
Advogado: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 30/09/2021