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TJTO - 0005830-17.2024.8.27.2737
Partes: ADAUTON LINHARES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ALEX COIMBRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 23/09/2024
TJTO - 0004904-70.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x RENAN ALMEIDA ROSA
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 28/04/2025
TJTO - 0004590-27.2023.8.27.2737
Partes: SINEIDE CARVALHO DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0001976-78.2025.8.27.2737
Partes: REGINALDO FERNANDES DOS REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/03/2025
TJTO - 0004193-65.2023.8.27.2737
Partes: ZELINDA PEREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 30/09/2024
TJTO - 0002115-30.2025.8.27.2737
Partes: GEOVANY PEREIDA DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARIEL CARVALHO GODINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/03/2025
TJTO - 0000221-19.2025.8.27.2737
Partes: RENATO BARROS OLIVEIRA SOUSA x HMB LTDA e outros
Advogado: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/01/2025
TJTO - 0004248-16.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x NELICE ANDRADE DE SOUZA
Advogado: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0004248-16.2023.8.27.2737
Partes: NELICE ANDRADE DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0006982-37.2023.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SB PATRIMONIO IMOBILIARIO LTDA e outros
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/06/2023