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TRF2 - 5060919-89.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5058477-53.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5102267-58.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF2 - 5102186-12.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5029994-13.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5016751-42.2024.4.02.0000
Partes: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1004484-84.2025.4.01.3400
Partes: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LAIS KHALED PORTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2025