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TJBA - 8111691-25.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
Advogado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2024
TJSC - 5101179-42.2021.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSC - 0302948-79.2018.8.24.0125
Partes: ANA PAULA SCHWARTZ e outros x IDINIR GETULIO BALZAN e outros
Advogado: JONAS MACEDO LOPES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 04/12/2018
TJSC - 5005412-21.2023.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NELSON TEOFILO GRANDO FILHO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 06/03/2023
TJSC - 0324901-06.2017.8.24.0038
Partes: MARIA LUIZA OCHNER e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 08/08/2023
TJSC - 5125909-83.2022.8.24.0023
Partes: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCOS CEZAR AVERBECK e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/11/2022
TJSC - 5125909-83.2022.8.24.0023
Partes: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/09/2024
TJSC - 5100423-96.2022.8.24.0023
Partes: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/08/2024
TJSC - 5005120-41.2020.8.24.0018
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros x OS MESMOS
Advogado: ADRIANO PENHA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/03/2023
TJSC - 5043482-64.2023.8.24.0000
Partes: CONSTRUTORA MURATORE LTDA. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/03/2024