Partes: MUNICIPIO DE CHAPADINHA x RAIMUNDA SILVA ARAUJO e outros

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

Partes: MUNICIPIO DE CHAPADINHA x SAMYA ROSSANE DE ARAUJO DOS SANTOS COSTA e outros

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Partes: VILDIMAR ALVES RICARDO x REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LATIF LTDA.

Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros

Advogado: PAULA ANDRADE AZEVEDO e outros

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDO e outros

Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ALBERTO MAGNO SERRAO MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: TAYANE MARTINS ALMEIDA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALBERTO MAGNO SERRAO MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: TAYANE MARTINS ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: F M DA PAIXAO - ME x CONSORCIO EGESA-ATERPA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia

Partes: MINERADORA ITAMIRIM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis