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TJMA - 0005103-10.2015.8.10.0001
Partes: JOSE BALDUINO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2020
TJMA - 0005103-10.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO NEGREIROS VALE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: IGOR PEREIRA LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0005106-62.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANA CRISTINA DE SOUZA BARROS e outros
Advogado: IVSON BRITO MANICOBA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2015
TJMA - 0010952-84.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANSELMO BAGANHA RAPOSO e outros
Advogado: ISAQUE RAMOS DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2020
TRF1 - 0002556-77.2009.4.01.3400
Partes: AURICEDES ALVES MOREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2009
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2016
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2009