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TJMA - 0000365-72.1999.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME e outros
Advogado: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/02/1999
TJPR - 0016948-42.2002.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES
Advogado: CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 12/03/2002
TJPR - 0016948-42.2002.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 0002189-59.2005.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MAGALHAES & MAGALHAES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0005208-96.1998.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 16/09/1998
TRF1 - 0020508-78.2010.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANA MARIA VIEIRA NOLETO MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 23/07/2010
TRF1 - 0005531-04.1998.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 29/09/1998
TRF1 - 0001342-12.2000.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 25/02/2000
TRF1 - 0001373-32.2000.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 25/02/2000
TRF1 - 0001375-02.2000.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 25/02/2000