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TJRJ - 0283089-36.2017.8.19.0001
Partes: LIQ CORP S.A x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRJ - 0254103-19.2010.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LAFARGEHOLCIM BRASIL S A e outros
Advogado: BRUNO FERNANDES DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/08/2020
TRF2 - 0014639-97.2013.4.02.5101
Partes: IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF2 - 0088597-14.2016.4.02.5101
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 0073062-74.2018.4.02.5101
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x OS MESMOS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF2 - 5132783-61.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5024712-67.2017.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AMBEV S.A
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 5137305-02.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AMBEV S.A
Advogado: DARIO DE CASTRO BRANT MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/12/2024