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TJRR - 7005159-41.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros
Advogado: BRUNA FERRARI BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 16/01/2023
TJPR - 0802338-35.2022.8.18.0140
Partes: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 22/01/2022
TJPR - 0802363-48.2022.8.18.0140
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. x SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Ajuizamento: 12/10/2024
TJPR - 0802363-48.2022.8.18.0140
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. x SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 26/01/2022
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022
TJSC - 5020884-81.2022.8.24.0023
Partes: DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/01/2022
TJMT - 1044881-41.2020.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRN - 0802108-03.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2023