Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: REFINARIA DE MANAUS SA x SENHOR(A) GERENTE DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESTRATEGICO DA SEFAZ- AM - GPAE e outros

Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: REFINARIA DE MANAUS S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA e outros

Advogado: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros x REFINARIA DE MANAUS S.A.

Advogado: ANTONIO SAMPAIO NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: CONSTRUTORA F LOPES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RBA ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA

Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RBA ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA

Advogado: LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA e outros

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: XIMENES E SILVA LIMITADA - EPP - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros x TORRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira