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TJES - 5019981-91.2024.8.08.0000
Partes: JOSE MARIO FAVARO x PEDREIRA PINHEIROS LTDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA CUSTODIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 07/01/2025
TJCE - 0176966-74.2017.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMT - 1034853-19.2017.8.11.0041
Partes: MRV PRIME PROJETO MT H INCORPORACOES SPE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/11/2017
TJMA - 0805483-56.2022.8.10.0000
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS e outros x AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BALASSIANO GAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 5009805-70.2021.8.13.0145
Partes: EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM JUIZ DE FORA
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 05/05/2021
TJMG - 5009805-70.2021.8.13.0145
Partes: EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM JUIZ DE FORA e outros
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 5091560-62.2019.8.13.0024
Partes: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA x ARENTAL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 1496490-96.2022.8.13.0000
Partes: AWB EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/10/2023