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TJCE - 0262602-32.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. x ESTADO DO CEARA
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPR - 0856734-59.2022.8.18.0140
Partes: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. x DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI) e outros
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 19/12/2022
TJSP - 1000629-02.2017.8.26.0150
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S/A x CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 30/03/2017
TJBA - 8007338-36.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x C&A MODAS LTDA.
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025
TJBA - 8035379-42.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x C&A MODAS LTDA.
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSC - 5065277-91.2022.8.24.0023
Partes: C&A MODAS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5065277-91.2022.8.24.0023
Partes: C&A MODAS S.A. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2022
TJRN - 0813699-90.2023.8.20.0000
Partes: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0843703-82.2022.8.14.0301
Partes: C&A MODAS LTDA. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024