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TJRO - 5356557-33.2023.8.21.7000
Partes: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRO - 5004619-35.2014.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GIORGIA PIRES FERREIRA e outros
Advogado: ADRIANO BELTRAO MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRO - 5166836-28.2024.8.21.7000
Partes: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANGELA SALTON ROTUNNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRO - 5004650-50.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RICHARD LUCINO DE QUADROS
Advogado: JOAO CARLOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5046220-74.2021.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x JOAO MARCONDES VARGAS TRINDADE e outros
Advogado: BRUNNA PINTO DA FONTOURA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRO - 5038337-18.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRO - 5032847-54.2013.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO/DF e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRO - 5006744-05.2016.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PAULO ALVIMAR AITA e outros
Advogado: ALINE BORELLA DO AMARAL e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRO - 5083323-18.2021.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x RENATO SANTANNA FERNANDES e outros
Advogado: RICARDO CUNHA MARTINS e outros
1ª instância - Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRO - 5001315-09.2006.8.21.0001
Partes: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e outros x FRANCISCO TELMO GODINHO DE SOUZA
Advogado: RAFAEL CARISSIMI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 07/10/2020