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TJMA - 0002767-61.2017.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x POLIANA TAVARES CANTUARIA
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMA - 0001003-74.2016.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x ROSILEIDE MARTINS LIMA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMA - 0800932-74.2021.8.10.0127
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR e outros
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMA - 0000992-83.2014.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x NABIA DE SOUSA E SILVA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0001336-60.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x DELMINA ARAUJO DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0800757-44.2018.8.10.0076
Partes: ROSILDA SOUSA HENRIQUE x MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros
Advogado: FELIPE THIAGO SERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0803330-28.2021.8.10.0051
Partes: HERALDO RIBEIRO LEITAO x MUNICIPIO DE PEDREIRAS
Advogado: RONDNEY MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMA - 0800022-11.2018.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMA - 0800022-11.2018.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES
Advogado: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0800930-68.2018.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x RAQUEL PONTES DA SILVA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/12/2022