Partes: MARIA DE NAZARE SOUZA x BARBOSA E BATISTA IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PATRICIA ELK COSTA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: ADRIANO SANTOS ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BRUNO HENRIQUE CRUZ DE SOUSA e outros

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: GUILBERTH BARBOSA PONTES x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GUILBERTH BARBOSA PONTES

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis

Partes: JOELSON DE ASSIS LUCIANO x AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DELEGACIA ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS SAO LUIS e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

1ª instância - 1ª Central de Inqueritos e Custodia da Comarca da Ilha de Sao Luis

Partes: RHOUVER RUAN DOS SANTOS DO PRADO x 6 DP/ COHAB ANIL-MA e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA e outros

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis