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TRF1 - 1038250-56.2024.4.01.3500
Partes: OSMANIL MARTINS DOS SANTOS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1002896-46.2024.4.01.3507
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIA APARECIDA DOS PRAZERES LIMA
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1002896-46.2024.4.01.3507
Partes: MARIA APARECIDA DOS PRAZERES LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1002939-80.2024.4.01.3507
Partes: COOTRAJA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ESTUDANTES DE JATAI - GO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1000429-60.2025.4.01.3507
Partes: FERREIRA DOS REIS SAUDE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0077635-91.2010.4.01.9199
Partes: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005986-82.2010.4.01.3503
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0005986-82.2010.4.01.3503
Partes: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 30/11/2010
TRF1 - 0001051-79.2013.4.01.3507
Partes: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001051-79.2013.4.01.3507
Partes: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ACACIO MICENA COUTINHO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 12/06/2013