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TRF1 - 1006449-19.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RICARDO DOS SANTOS MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/06/2020
TRF1 - 1075286-53.2024.4.01.3300
Partes: FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL BARROS GOMES
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1017950-33.2020.4.01.3300
Partes: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA x MARCELO LIBORIO SANTOS CASTRO
Advogado: DANIEL BARROS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 1017950-33.2020.4.01.3300
Partes: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros x MARCELO LIBORIO SANTOS CASTRO
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 27/04/2020
TRF1 - 1078406-07.2024.4.01.3300
Partes: SHIRLEI LISBOA AZEVEDO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL BARROS GOMES e outros
1ª instância - 9ª Salvador
Ajuizamento: 14/12/2024