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TJBA - 8079456-05.2024.8.05.0001
Partes: JOSE RAMOS ALVES SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJBA - 8115965-03.2022.8.05.0001
Partes: ALCIDES JOSE SANTOS SOARES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIANE NASCIMENTO BOMFIM e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2022
TJBA - 8019323-68.2022.8.05.0000
Partes: . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RANIERE JESUS DE ALMEIDA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 16/05/2022
TJBA - 8079941-05.2024.8.05.0001
Partes: DOMINGOS DA LUZ SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIANE NASCIMENTO BOMFIM e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2025
TJBA - 8026079-30.2021.8.05.0000
Partes: JOSE REINALDO PESSOA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 8011385-22.2022.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ELISIO SOUSA DE SANTANA e outros
Advogado: DIANE NASCIMENTO BOMFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 28/03/2022
TJBA - 8133013-43.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARVALHO FILHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2020
TJBA - 8026038-58.2024.8.05.0000
Partes: JEOVAN OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 15/04/2024
TJBA - 8019938-87.2024.8.05.0000
Partes: RONILDO DA SILVA ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIANE NASCIMENTO BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 25/03/2024
TJBA - 8027680-42.2019.8.05.0000
Partes: MARCOS VENICIUS SILVA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 15/12/2019