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TJRO - 5185455-22.2022.8.21.0001
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRO - 5185455-22.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.
Advogado: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 29/01/2024
TJAP - 0803545-69.2014.8.04.0001
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS x ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA
Advogado: TARCISIO ARAUJO KROETZ e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 25/04/2014
TJAP - 0614351-50.2014.8.04.0001
Partes: ELETROLUX DO BRASIL S.A x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 22/05/2014
TJSC - 5006674-60.2023.8.24.0000
Partes: FRAS-LE SA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/02/2023
TJSC - 5040370-52.2022.8.24.0023
Partes: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: FERNANDA STIVELBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJSC - 5040370-52.2022.8.24.0023
Partes: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: FABIO ARTIGAS GRILLO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/03/2022
TJSC - 5024636-61.2022.8.24.0023
Partes: DIVISYSTEM MATERIAIS E SERVICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: FABIO ARTIGAS GRILLO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/02/2022
TJSC - 5024636-61.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x DIVISYSTEM MATERIAIS E SERVICOS LTDA
Advogado: FABIO ARTIGAS GRILLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/09/2022
TJSC - 5000120-22.2022.8.24.0008
Partes: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x MUNICIPIO DE BLUMENAU e outros
Advogado: FABIO ARTIGAS GRILLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/03/2023