Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x JOCELI DE ALMEIDA e outros

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica

Partes: SIDINEI BORN x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e outros

Advogado: FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica

Partes: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes: ANDERSON DO AMARAL DA CRUZ e outros x EDUARDO COVCEVICH BAGATINI e outros

Advogado: CAROLINA GABRIELA FOGACA VICARI EYNG e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: EDUARDO COVCEVICH BAGATINI e outros x NELCI DO AMARAL DA CRUZ e outros

Advogado: LUCAS CANDIDO MAYER e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmeira das Missoes/Rs

Partes: MARIA ELISA DIAS PEREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

Partes: CLECI MARTARELLO ZATI e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Erechim/Rs

Partes: CLECI MARTARELLO ZATI e outros x OS MESMOS

Advogado: LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sylvio Jose Costa da Silva Tavares

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LAURY ERNESTO KOCH

Advogado: LAURY ERNESTO KOCH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: ELSO RIBEIRO DO AMARANTE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros

Advogado: HELENO JOSE NABUCO SANTOS e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages