TJSC - 5009042-56.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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11/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/12/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/12/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:43
Decisão interlocutória
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29/11/2024 17:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060498
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12/11/2024 18:51
Alterado o assunto processual
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12/03/2024 15:26
Conclusos para decisão
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12/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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07/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:14
Juntado(a)
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/01/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/01/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:49
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 15:12
Conclusos para despacho
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16/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023
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24/04/2023 00:00
Edital
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009042-56.2022.8.24.0039/SC AUTOR: ELSO RIBEIRO DO AMARANTE RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AQUELINO ANGELO NUNES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a): AQUELINO ANGELO NUNES DE SOUZA, CPF: *47.***.*91-87, Data de Nascimento 02/10/1956, filho de ALSIMIRIA ALVES NUNES, último endereço conhecido RUA LOURENCO DIAS BATISTA, 85, CASA - SANTA RITA - 88503065, Lages/SC (Residencial) .
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023
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11/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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21/03/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 18:35
Decisão interlocutória
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10/03/2023 19:22
Conclusos para decisão
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10/03/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:08
Juntada de Certidão
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16/02/2023 16:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/02/2023 15:05
Despacho
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01/12/2022 16:49
Juntada de Petição
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28/11/2022 08:07
Conclusos para decisão
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26/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2022 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 20:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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12/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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15/09/2022 13:53
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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15/09/2022 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2022 21:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2022 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2022 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2022 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 00:18
Decisão interlocutória
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14/07/2022 08:25
Conclusos para decisão
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13/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2022 13:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2022 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 18:07
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2022 20:00
Conclusos para decisão
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12/05/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSO RIBEIRO DO AMARANTE. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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