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TJRO - 5003671-12.2023.8.21.0023
Partes: MAGNOLIA PEREIRA MENDES x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/01/2024
TJRO - 5003755-13.2023.8.21.0023
Partes: MARCIA SANTOS DE MELO x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: MARIANA LANNES LINDENMEYER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2024
TJRO - 5006688-90.2022.8.21.0023
Partes: VANESSA PEREIRA ABREU x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: MARIA TERESA FERNANDES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRO - 5008691-23.2019.8.21.0023
Partes: RITA ANDREA ALVES CIPRIANO x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: HALLEY LINO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRO - 5018287-60.2021.8.21.0023
Partes: DEBORAH TOMCZYK MACHADO x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: MARIANA LANNES LINDENMEYER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRO - 5024102-04.2022.8.21.0023
Partes: FABIANE FONSECA SOARES x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRO - 5025708-67.2022.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ISABEL CRISTINA DA SILVA TERRA
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRO - 5164857-81.2021.8.21.0001
Partes: LEANDRO FERREIRA LEDUR x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/06/2024
TJRO - 5000949-39.2022.8.21.0023
Partes: JULIANE DE OLIVEIRA ALVES SILVEIRA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5001237-84.2022.8.21.0023
Partes: SIMONE DOS SANTOS SOUZA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024