Partes: ASSOCIACAO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS e outros x MASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: MARCELO MURITIBA DIAS RUAS e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ILSE M. M. SCHUSTER & CIA LTDA - EPP e outros x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: A. PANUCCI E FILHOS LTDA - ME e outros x PRIMAVERA ENERGIA S.A.

Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel

Partes: RODRIGO ROSA AGUIAR x PANUCCI PRE MOLDADOS DE CONCRETOS EIRELI - ME e outros

Advogado: GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel

Partes: ESTADO DE RORAIMA x REBOUCAS E CIA LTDA

Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Partes: REBOUCAS E CIA LTDA x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: REBOUCAS E CIA LTDA x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA

Advogado: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques

Partes: TROIA S.A. PRODUTOS DE LIMPEZA x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela