Partes: OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP x BANCO SANTANDER

Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A

Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Partes: WALTER SOARES BARBOSA ROCHA FILHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: ELIZABETH ALVES DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MARCOS AURELIO ALMEIDA MACHADO e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: KELIANE DUNGA DE MEDEIROS REPRESENTANDO ERIK FERNANDES MEDEIROS e outros x UBIRATAN PAULA FERNANDES e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ROBERTO F CRUZ ME e outros

Advogado: HERBERT ALVES MARINHO e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: MATHEUS DE MEDEIROS PERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: ECOCIL 03 INCORPORACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: HERBERT ALVES MARINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo