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TJAP - 0000828-24.2025.8.04.2300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Apui
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAP - 0236992-24.2025.8.04.1000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS x IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
Advogado: KARLA BRITO NOVO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF1 - 1008395-98.2020.4.01.3200
Partes: IVANILDO BELAVITA DE SANTANA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1008395-98.2020.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 13/05/2020
TRF1 - 1007978-48.2020.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 07/05/2020
TRF1 - 1007978-48.2020.4.01.3200
Partes: IVANILDO BELAVITA DE SANTANA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 22/09/2025