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TJRN - 0807195-68.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AMOS LOPES PONTES e outros
Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRN - 0807195-68.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x TARCISIO FREIRE DONATO DA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRN - 0845270-53.2019.8.20.5001
Partes: EVALDO SILVA GOMES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIOGENES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/09/2019
TJRN - 0811019-38.2021.8.20.5001
Partes: MILTON LOPES DA SILVA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2021
TJRN - 0811019-38.2021.8.20.5001
Partes: IZAQUIEL PEDRO DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 07/11/2022