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TJMG - 4636515-61.2007.8.13.0024
Partes: S.A. TUBONAL e outros x S.A. TUBONAL e outros
Advogado: WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5142117-53.2019.8.13.0024
Partes: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - ME x HEMISFERIO HOLDING LTDA e outros
Advogado: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA e outros
1ª instância - 30ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/09/2019
TJMG - 2342682-60.2014.8.13.0024
Partes: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LEONARDO DE SOUZA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 2342682-60.2014.8.13.0024
Partes: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LEONARDO DE SOUZA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 1399924-52.2018.8.13.0024
Partes: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LEONARDO DE SOUZA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 1399924-52.2018.8.13.0024
Partes: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LEONARDO DE SOUZA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2025
TJMG - 0494123-26.1994.8.13.0024
Partes: HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOS e outros x HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOS e outros
Advogado: JAIR DE PAULA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/02/2023