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TJMG - 5006670-96.2019.8.13.0702
Partes: FLAVIA FERNANDES DA SILVA x DARIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO AUGUSTO ZORZI ZORDAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMG - 0472585-59.2012.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA CLAUDIA CASTILHO CURI
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1007392-07.2022.4.01.3502
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO e outros
Advogado: FLAVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1009056-73.2022.4.01.3502
Partes: SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 1009056-73.2022.4.01.3502
Partes: SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 26/12/2022
TRF1 - 1004286-11.2024.4.01.3100
Partes: DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/03/2024