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TJMG - 0535380-61.2005.8.13.0342
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: RANIERI MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 20/01/2005
TJMG - 0445526-90.2004.8.13.0342
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: LINCOLN GUIMARAES HISSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 22/03/2004
TJMG - 2109462-95.2005.8.13.0145
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMG - 2797811-42.2023.8.13.0000
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x MUNICIPIO DE UBERABA
Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 1029977-57.2013.8.13.0024
Partes: BANCO DO BRASIL SA x RENATA CASTILHO MATTAR e outros
Advogado: LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2013
TJMG - 2879903-25.2011.8.13.0024
Partes: x DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 6798863-21.2009.8.13.0024
Partes: MARCELO DE SOUZA SILVA e outros x BANCO SAFRA
Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2009
TJMG - 6798863-21.2009.8.13.0024
Partes: BANCO SAFRA e outros x BANCO SAFRA e outros
Advogado: FERNANDO EMANUEL XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMG - 0010486-13.2015.8.13.0024
Partes: x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 5006379-20.2020.8.13.0134
Partes: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE REZENDE x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 24/09/2020