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TRF1 - 0000811-62.2015.4.01.4302
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1000334-51.2020.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/01/2020
TRF1 - 0003500-40.2013.4.01.3303
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO GARBATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003500-40.2013.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JORGE LUIZ KLASSEN e outros
Advogado: JUNIO CESAR BISPO ALVES e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 03/09/2013