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TJRN - 0857765-27.2022.8.20.5001
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRN - 0857765-27.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x DIEGO DE ANDRADE SILVA e outros
Advogado: MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRN - 0800934-68.2023.8.20.5600
Partes: ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRN - 0800934-68.2023.8.20.5600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0800934-68.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 28/04/2023