09/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição incidental
16/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/12/2024 07:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/12/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:00

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:50

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:29

Juntada de termo
30/09/2024 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 05:02

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 05:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:34

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL PINTO NOBREGA DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de MIKAELLA ELEN SOUZA ALVES DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de HELDER GOMES CAETANO SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:58

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:22

Juntada de termo
04/09/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2024 15:15

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:05

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:41

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ACIOLI DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:06

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ACIOLI DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:23

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:14

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:13

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES SILVA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:10

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:10

Decorrido prazo de WILLIONARDO LIMA DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 19:25

Juntada de diligência
20/08/2024 10:27

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:27

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:27

Decorrido prazo de ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:27

Decorrido prazo de ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 23:13

Juntada de diligência
17/08/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 23:11

Juntada de diligência
15/08/2024 14:59

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:51

Juntada de diligência
13/08/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:06

Juntada de diligência
13/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:23

Juntada de diligência
13/08/2024 09:23

Decorrido prazo de DIEGO ACIOLI DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:35

Decorrido prazo de DIEGO ACIOLI DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:00

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:00

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME ACIOLI DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DANTAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:00

Decorrido prazo de EDIVAN ROCHA DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO DANTAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:34

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 08:32

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 15:44

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:04

Desentranhado o documento
08/08/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 10:05

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE TAVARES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:05

Decorrido prazo de DIEGO DE ANDRADE SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:19

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE TAVARES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:19

Decorrido prazo de DIEGO DE ANDRADE SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:23

Desentranhado o documento
07/08/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição incidental
06/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:14

Juntada de termo
06/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 08:49

Juntada de diligência
05/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/08/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 19:35

Juntada de diligência
03/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:48

Juntada de diligência
03/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:46

Juntada de diligência
03/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:42

Juntada de diligência
03/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:40

Juntada de diligência
03/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:37

Juntada de diligência
03/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:35

Juntada de diligência
02/08/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 11:02

Juntada de termo
02/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
01/08/2024 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 21:31

Juntada de diligência
01/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:43

Juntada de diligência
01/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:18

Juntada de diligência
01/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:16

Juntada de termo
01/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:29

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:20

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:18

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 11:43

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 19:01

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:01

Juntada de termo
26/07/2024 14:53

Juntada de termo
26/07/2024 14:40

Juntada de termo
26/07/2024 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de HELDER GOMES CAETANO SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:41

Decorrido prazo de MIKAELLA ELEN SOUZA ALVES DE ABREU em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:41

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:40

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:40

Decorrido prazo de KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:40

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:37

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:34

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:34

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:13

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de procuração
11/06/2024 16:32

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:05

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

Pelo presente intimo as partes para tomarem ciência da decisão de ID 122389590.
05/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:40

Mantida a prisão preventiva
24/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/05/2024 02:53

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:29

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:29

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:54

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 13:29

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 01:03

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 01:01

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 14:59

Decorrido prazo de KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:59

Decorrido prazo de KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:55

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:55

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:55

Decorrido prazo de HELDER GOMES CAETANO SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:55

Decorrido prazo de HELDER GOMES CAETANO SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:54

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:54

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:51

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:51

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de MIKAELLA ELEN SOUZA ALVES DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de MIKAELLA ELEN SOUZA ALVES DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:47

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:47

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:46

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:46

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:41

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:41

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:42

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL PINTO NOBREGA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 05:41

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 05:40

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 10:12

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2024 10:10

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MIKAELLA ELEN SOUZA ALVES DE ABREU em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de HELDER GOMES CAETANO SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:07

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 19:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 15:30

Mantida a prisão preventiva
20/03/2024 09:01

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:00

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2024 15:32

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:32

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:51

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:51

Decorrido prazo de HIVINA RAFAELA ALVES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:09

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 11:58

Juntada de termo
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:16

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:16

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 05:50

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:08

Juntada de termo
25/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:06

Juntada de termo
22/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:21

Mantida a prisão preventiva
14/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição incidental
11/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2023 09:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
06/12/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00, Gabinete 3/UJUDOCrim.
06/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:16

Juntada de Petição de procuração
04/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:56

Juntada de termo
30/11/2023 16:03

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 14:35

Juntada de diligência
30/11/2023 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 03:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:48

Juntada de diligência
22/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:52

Expedição de Ofício.
22/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:40

Expedição de Ofício.
20/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 21:02

Juntada de diligência
16/11/2023 16:32

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 15:46

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:13

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:25

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:58

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:29

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:18

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:03

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:50

Mantida a prisão preventiva
13/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:37

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 13:02

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:51

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:45

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:34

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2023 09:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
25/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:10

Decorrido prazo de HELOIZA SILVA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:09

Decorrido prazo de JOSE VITOR DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:45

Decorrido prazo de HELOIZA SILVA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:45

Decorrido prazo de JOSE VITOR DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:40

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:39

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:38

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:39

Decorrido prazo de FELIPE JADSON FARIAS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL PINTO NOBREGA DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:36

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:17

Decorrido prazo de HELOIZA SILVA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:03

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:03

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:59

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ACIOLI DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:24

Decorrido prazo de JADILSON DANTAS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:51

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 10:55

Juntada de Petição de procuração
03/10/2023 03:25

Publicado Citação em 18/09/2023.
03/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
03/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
02/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:05

Mantida a prisão preventiva
28/09/2023 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:06

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:12

Publicado Citação em 21/09/2023.
21/09/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 21:27

Publicado Citação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 21:07

Publicado Citação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
20/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:29

Juntada de termo
19/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0857765-27.2022.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 27ª Promotoria Natal Réu: HELOIZA SILVA CARVALHO e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de HELOIZA SILVA CARVALHO , sexo feminino, nacionalidade brasileira, filho(a) de ALINE ARCANJO DA SILVA, nascido(a) aos 21/09/2003, CPF nº *00.***.*44-14, atualmente em lugar incerto e não sabido; por estar incurso nas sanções do art.

Art. 2º, caput e §§ 2º (arma de fogo), § 3º (posição de liderança), 4º, I (participação de adolescente) e IV (conexão com organizações criminosas independentes), da Lei n.º12.850/2013 c/c arts. 33, caput (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), da Lei n.º 11.343/2006.

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de SETEMBRO de 2023.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:20

Desentranhado o documento
18/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0857765-27.2022.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 27ª Promotoria Natal Réu: FELIPE JADSON FARIAS DA SILVA e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de FELIPE JADSON FARIAS DA SILVA (“Bruxo/Felipe Massa/Corintiano/Muleke Loko”), brasileiro, filho de Adriana Gomes de Farias, nascido aos 13/04/1996, inscrito no CPF sob o nº *01.***.*14-07, atualmente em lugar incerto e não sabido; por estar incurso nas sanções do art.

Art. 2º, caput e §§ 2º (arma de fogo), § 3º (posição de liderança), 4º, I (participação de adolescente) e IV (conexão com organizações criminosas independentes), da Lei n.º12.850/2013 c/c arts. 33, caput (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), da Lei n.º 11.343/2006.

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de SETEMBRO de 2023.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
14/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 21:04

Juntada de diligência
05/09/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 21:08

Juntada de diligência
01/09/2023 09:40

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:17

Juntada de diligência
25/08/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 11:42

Publicado Citação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 11:37

Publicado Citação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0857765-27.2022.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 27ª Promotoria Natal Réu: JADILSON DANTAS DOS SANTOS e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de JADILSON DANTAS DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, filho(a) de MARIA SILENE DANTAS, nascido(a) aos 27/02/2003, CPF nº *16.***.*51-77, residente na(o) GEOVANE ARRUDA, nº 12, bairro CENTRO, CEP 59164-000, Nísia Floresta/RN, BRASIL, atualmente em lugar incerto e não sabido; por estar incurso nas sanções do art.

Art. 2º, caput e §§ 2º (arma de fogo), 4º, I (participação de adolescente) e IV (conexão com organizações criminosas independentes), da Lei n.º 12.850/2013 c/c arts. 33, caput (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), da Lei n.º 11.343/2006.

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de AGOSTO de 2023.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
22/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
16/08/2023 16:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:56

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:34

Juntada de termo
16/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:16

Deferido o pedido de
14/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
12/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:31

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:32

Mantida a prisão preventiva
03/08/2023 05:17

Decorrido prazo de EDIVAN ROCHA DA COSTA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:03

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 09:15

Juntada de termo
01/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:54

Juntada de termo
31/07/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:08

Juntada de termo
28/07/2023 02:58

Decorrido prazo de DIEGO ACIOLI DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:32

Juntada de termo
24/07/2023 17:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:18

Juntada de termo
23/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 21:35

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 11:49

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:51

Juntada de termo
14/07/2023 08:56

Expedição de Mandado.
14/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:45

Expedição de Mandado.
14/07/2023 08:36

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:12

Apensado ao processo 0802805-36.2023.8.20.5600
12/07/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 02:38

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:32

Decorrido prazo de WILLIONARDO LIMA DE ALMEIDA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 21:50

Juntada de Petição de procuração
29/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:41

Juntada de Petição de procuração
29/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:41

Juntada de Petição de procuração
28/06/2023 13:26

Mantida a prisão preventiva
28/06/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 06:19

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 20:53

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:09

Juntada de termo
20/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:18

Juntada de termo
16/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:39

Juntada de Petição de procuração
15/06/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 13:02

Decorrido prazo de PAULO FELIPE RIBEIRO FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:13

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:55

Decorrido prazo de VITORIA CAMILA FERREIRA XAVIER em 02/06/2023 23:59.
04/06/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 06:23

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 06:37

Decorrido prazo de THIAGO JONATAS SILVA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 06:19

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME ACIOLI DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 06:07

Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO DANTAS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 06:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 06:03

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:58

Decorrido prazo de JANDSON DA SILVA LIMA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:38

Decorrido prazo de TIAGO CAMILO MARQUES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:38

Decorrido prazo de ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:04

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:50

Juntada de Petição de procuração
30/05/2023 08:35

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE TAVARES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 08:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de MONICA DI CADINA RODRIGES PEDROSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de JANAINA FRANCISCA DE SA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:59

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:45

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:13

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 09:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DANTAS DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 09:44

Decorrido prazo de EDSON JACINTO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 09:44

Decorrido prazo de JOSENILDO INACIO DA ROCHA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:14

Decorrido prazo de TIAGO STEFANO BARBOSA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:45

Juntada de termo
24/05/2023 09:43

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 06:05

Rejeitada a denúncia
24/05/2023 06:05

Recebido aditamento à denúncia contra PAULO FELIPE RIBEIRO FERREIRA
23/05/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:10

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:06

Juntada de termo
23/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 07:10

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:13

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte em 21/05/2023 23:59.
21/05/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 20:48

Juntada de Petição de certidão
21/05/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 20:45

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 20:43

Juntada de Petição de certidão
20/05/2023 03:13

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 18:43

Decorrido prazo de JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:43

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:56

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:46

Juntada de termo
11/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:46

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:29

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:21

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:54

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:45

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:39

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:35

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:14

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:49

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:38

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:30

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:23

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:18

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:33

Recebida a denúncia contra Thiago Jonatas Silva Medeiros de Oliveira
08/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:25

Juntada de Petição de denúncia
17/04/2023 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:24

Juntada de Petição de inquérito policial
09/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 11:02

Outras Decisões
25/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo