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TJRN - 0833369-88.2019.8.20.5001
Partes: JOAO MARIA BONDADE DA FONSECA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/08/2019
TJRN - 0833369-88.2019.8.20.5001
Partes: WALDOMIRO FERNANDES DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRN - 0811877-98.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL e outros x IRANILSON PEREIRA DA COSTA e outros
Advogado: RICARDO DE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRN - 0867042-09.2018.8.20.5001
Partes: ERIVAN BRITO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/11/2018