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TJMA - 0803635-94.2021.8.10.0056
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA INES e outros x RONIVALDO FERNANDES ABREU e outros
Advogado: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0000423-31.2019.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JAMES DEAN DOURADO LOBATO
Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 22/04/2019
TJMA - 0000947-62.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS DOMINGOS CAIMBRA SILVA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0000947-62.2018.8.10.0101
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS DOMINGOS CAIMBRA SILVA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMA - 0000917-61.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDENILSON MARQUES REIS e outros
Advogado: LUIS FERNANDO CALDAS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMA - 0001355-58.2015.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO CARVALHO DA SILVA e outros
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 21/09/2015