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TJSC - 5000706-12.2019.8.24.0090
Partes: MARLENE APARECIDA FERRAZ x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 20/03/2025
TJSC - 0303658-55.2018.8.24.0075
Partes: ZULEIDE BRESSAN DE MEDEIROS x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RONALDO FRANCISCO e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5009960-49.2022.8.24.0075
Partes: MIGUEL MARTINELLI DE SOUZA x UNIAO e outros
Advogado: RAFAEL MENDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0900076-25.2016.8.24.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x UNIAO e outros
Advogado: COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5007313-86.2019.8.24.0075
Partes: DIVA BRESSAN DA SILVA x UNIAO e outros
Advogado: RAFAEL MENDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 03/02/2025
TJSC - 5002079-88.2020.8.24.0043
Partes: DEISE CRISTINE SPIELMANN x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ALISSON DE BOM DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSC - 5000794-32.2022.8.24.0159
Partes: DIEGO RABELO ALVES x UNIAO e outros
Advogado: RAFAEL MENDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 18/01/2024
TJSC - 5001000-70.2023.8.24.0075
Partes: ROGERIO PRUDENCIO DA SILVA x UNIAO e outros
Advogado: RAFAEL MENDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 0300128-81.2014.8.24.0043
Partes: ELLI ELVIRA HEINRICH x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: IVON MAURICIO WANDSCHEER e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5001095-61.2021.8.24.0046
Partes: ELENIR TEREZINHA DAL AGNOL DE SORDI x UNIAO e outros
Advogado: ITACIR TORTORA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 28/01/2025