Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUCIANO DE FRAGA e outros

Advogado: ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Portao/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCOS ROBERTO SCHOSSLER DA SILVA e outros

Advogado: ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Sao Sebastiao do Cai/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ADILSON DA SILVEIRA e outros

Advogado: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Portao/Rs

Partes: MAURO SERGIO LEMOS DE PONTES x ALVIM ELEZER DEGUES DO ESPIRITO SANTO

Advogado: JUSSARA TEDESCO BESTETTI e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Portao/Rs

Partes: CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LOPES x ATACADAO S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Portao/Rs

Partes: DEBORA SUELEN CORNELIUS e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Advogado: DEBORA SUELEN CORNELIUS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini