Partes: CLEA CORREA PINTO DE OLIVEIRA e outros x MARIA ALICE SANTIAGO ROCHA MELO

Advogado: CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA e outros

1ª instância - Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

Partes: CARLOS DA FONSECA DAUER e outros x LUIZ REBELO NETO E OUTROS e outros

Advogado: KAROLINY VITELLI SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO ROSA DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: ASSOCIACAO INDIGENA KORINA JURUNA DA ALDEIA PAKISSAMBA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - Altamira