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TJMA - 0001227-71.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PAULA ANDRADE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0800736-21.2022.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOYCE ALEXANDRA MELO VELOSO e outros
Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 24/03/2017
TRF1 - 1003042-23.2020.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MELQUIZEDEQUE FONTENELE NASCIMENTO e outros
Advogado: GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 13/05/2020