Partes: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros x COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e outros x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros (TERCEIRO)

Advogado: EDUARDO AUGUSTO MATTAR e outros

1ª instância - 01 Civel de Birigui

Partes: SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/A x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO e outros

1ª instância - 5ª Belem

Partes: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Belem

Partes: DTA ENGENHARIA LTDA x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x COORDENADOR GERAL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL-COCAJ e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: J. S. ANTONIO & ANTONIO EIRELI - EPP x CONSELHEIRA RELATORA DA PRIMEIRA TURMA EXTRAORDINARIA, DA 4 CAMARA DA 2 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e outros x GERENTE DE FISCALIZACAO - GFIS e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: CAIO DA PAZ TIMOTEO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica