20/12/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:33

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:52

Juntada de manifestação
13/12/2022 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 01:54

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1018811-62.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS, JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS - SP315324 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Indefiro o pleito encartado no id Num. 826251552 - Pág. 1-3, considerando que a pessoa jurídica em favor da qual se requer a expedição do requisitório não existia quando o título executivo passou ser exigível (id Num. 280085390 - Pág. 116), tampouco quando firmado o instrumento de procuração juntado no id Num. 280085365 - Pág. 31.

A requisição de pagamento, portanto, deve ser expedida em nome dos advogados constituídos na procuração constante no id Num. 280085365 - Pág. 31, beneficiários do crédito vindicado.

Considerando, ainda, a manifestação encartada no id Num. 988008181 - Pág. 1 a Num. 988008183 - Pág. 2, na qual os exequentes promovem a atualização do crédito para 03/2022, quando o valor requestado no id Num. 936983655 - Pág. 1 fora atualizado até 07/2020, chamo o feito à ordem para: a) colher a manifestação da executada, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a petição de id Num. 988008181 - Pág. 1 a Num. 988008183 - Pág. 2. b) intimar os exequentes, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que indiquem em nome de qual Advogado, dentre os constantes na procuração de id Num. 280085365 - Pág. 31, o crédito deve ser requestado.

Em sendo hipótese de rateio, informar o percentual devido a cada beneficiário.

Após, não havendo irresignação da devedora quanto ao valor informado no id Num. 988008181 - Pág. 1 a Num. 988008183 - Pág. 2 e, atendido o item b deste despacho, retifique-se o precatório elaborado no id Num. 936983655 - Pág. 1.

Belém, data da assinatura eletrônica.
09/11/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 17:14

Juntada de manifestação
15/03/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2022 12:30

Juntada de manifestação
17/02/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/02/2022 15:16

Expedição de Documento Precatório.
17/02/2022 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 09:26

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/12/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:03

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:38

Juntada de Certidão
20/11/2020 05:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:23

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
17/07/2020 17:18

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2020 15:28

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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