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TJBA - 8000245-81.2017.8.05.0156
Partes: JOSE AMELIO DE FIGUEIREDO COSTA e outros x MARIA JOSE DE FIGUEIREDO COSTA e outros
Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO e outros
1ª instância - 1Vara de Relacoes, Consumo, Civel, Comerciais, Registros Publicos e Fazenda Publica - Macaubas
Ajuizamento: 19/04/2017
TRF1 - 0002438-21.2016.4.01.3315
Partes: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRESTACOES DE SERV LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DAVI SILVA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0002438-21.2016.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AMELIO COSTA JUNIOR e outros
Advogado: EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 24/10/2016
TRF1 - 0003614-98.2017.4.01.3315
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x HELENICE ROQUE REGO e outros
Advogado: EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 22/12/2017