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TJBA - 0570694-94.2015.8.05.0001

Partes: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 12/11/2015

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TJBA - 8105136-31.2020.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/09/2020

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TJBA - 8077968-54.2020.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/08/2020

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TJBA - 0791379-12.2013.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/10/2013

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TJBA - 8110619-08.2021.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 04/10/2021

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TJBA - 0787259-23.2013.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 21/03/2025

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TJBA - 0787259-23.2013.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/09/2013

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TRF1 - 0036604-90.2017.4.01.3300

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x OSMAR SANTANA DE FREITAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Salvador

Ajuizamento: 18/10/2017

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TRF1 - 0004252-21.2013.4.01.3300

Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x OSMAR SANTANA DE FREITAS

Advogado: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

1ª instância - 10ª Salvador

Ajuizamento: 21/02/2013

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TRF1 - 0004252-21.2013.4.01.3300

Partes: OSMAR SANTANA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 03/10/2018

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