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TJBA - 0570694-94.2015.8.05.0001
Partes: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2015
TJBA - 8105136-31.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8077968-54.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2020
TJBA - 0791379-12.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/10/2013
TJBA - 8110619-08.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2021
TJBA - 0787259-23.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 21/03/2025
TJBA - 0787259-23.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2013
TRF1 - 0036604-90.2017.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x OSMAR SANTANA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 18/10/2017
TRF1 - 0004252-21.2013.4.01.3300
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x OSMAR SANTANA DE FREITAS
Advogado: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 21/02/2013
TRF1 - 0004252-21.2013.4.01.3300
Partes: OSMAR SANTANA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 03/10/2018