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TJMA - 0007307-56.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDSON DUARTE MENDES
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2017
TJMA - 0013136-47.2019.8.10.0001
Partes: 21 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL e outros x EDSON DUARTE MENDES
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0028697-63.2009.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x EDSON DUARTE MENDES
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2009
TJMA - 0013136-47.2019.8.10.0001
Partes: EDSON DUARTE MENDES x 21 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 26/08/2025