TJMA - 0013136-47.2019.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2025 12:59
Juntada de contrarrazões
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10/09/2025 01:34
Decorrido prazo de LETICIA SANTOS REGO em 09/09/2025 23:59.
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02/09/2025 21:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2025 17:28
Juntada de apelação ou remessa necessária
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29/08/2025 07:15
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2025.
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29/08/2025 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013136-47.2019.8.10.0001 APELANTE: EDSON DUARTE MENDES REPRESENTANTES: LETICIA SANTOS REGO - MA12187-A, ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o apelante, por meio do advogado constituído, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 dias, conforme disciplinam os arts. 600, § 4º, do CPP, e 672 do RITJMA.
Em seguida, intime-se o apelado para contra-arrazoar, no mesmo prazo.
Juntadas as referidas peças processuais, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 671 do RITJMA1.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Relator 1 RITJMA, Art. 671.
Tratando-se de apelação interposta de sentença proferida em processo por crime a que a lei comine pena de reclusão, feita a distribuição, será tomado o parecer do Ministério Público, em dez dias.
Em seguida, serão os autos conclusos ao relator, que, em igual prazo, lançando relatório nos autos, os encaminhará ao revisor, que no prazo de dez dias, pedirá pauta para julgamento. -
27/08/2025 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 13:36
em cooperação judiciária
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26/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:31
Recebidos os autos
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26/08/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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