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TJSP - 1087485-41.2025.8.26.0100
Partes: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A x IVUS INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A (ATUAL DENOMINACAO DE 707 INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.)
Advogado: EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS e outros
1ª instância - 15 Civel de Central
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF2 - 5123128-94.2023.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x FERNANDO OPITZ
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003890-62.2025.4.02.5117
Partes: DAYSE SANTOS LEPRE DE SOUZA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010745-82.2025.4.02.0000
Partes: FERNANDO OPITZ x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: IVO MARQUES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF2 - 5005435-95.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 29/04/2025