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TJAM - 0019096-76.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROGERIO PACHECO DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 25/04/2019
TJAM - 6001666-02.2025.8.03.0000
Partes: LUZINAM DA SILVA CRUZ e outros x VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MACAPA
Advogado: RINALDO RIBEIRO MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 04/06/2025
TJAM - 6002240-25.2025.8.03.0000
Partes: LUZINAM DA SILVA CRUZ e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MACAPA
Advogado: RINALDO RIBEIRO MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAM - 0028843-16.2020.8.03.0001
Partes: JEVERSON TAVARES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 04/09/2020
TJAM - 0028843-16.2020.8.03.0001
Partes: JEVERSON TAVARES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 08/03/2023