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TJRJ - 0812928-66.2024.8.19.0207
Partes: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS x GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI
Advogado: NATALIA CARDOSO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0802478-79.2024.8.19.0202
Partes: FELLIPE DOS SANTOS RODRIGUES e outros x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: MAYCON MORAIS BASILIO REIS e outros
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF2 - 5116090-31.2023.4.02.5101
Partes: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5116090-31.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 10/09/2024