28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5116090-31.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
14/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:43

Decisão interlocutória
15/09/2024 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 10:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 104
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/06/2024 21:48

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 140
25/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/01/2024 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
17/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
17/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:51

Determinada a intimação
15/01/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/01/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 15:43

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 13:36

Determinada a intimação
21/11/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 11:43

Determinada a citação
14/11/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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