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TJMA - 0052531-56.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 07/01/2025
TJMA - 0803205-55.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMA - 0026893-84.2014.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0857883-83.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA CONCEICAO SILVA MOREIRA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2020
TJMA - 0032824-34.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMA - 0011688-15.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA LIMA MEDEIROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0023338-25.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILVIA HELENA LIMA BRAGA e outros
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0809285-35.2017.8.10.0001
Partes: RITA LOPES DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0802389-08.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRUNO LOUREIRO DA SILVA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0832685-10.2019.8.10.0001
Partes: DIOGO SILVA SA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2022